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Entenda a responsabilidade civil médica!

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Todo médico possui responsabilidade civil médica sobre o que faz. Isso é importante para evitar que danos à saúde do paciente passem ilesos e fazem com que os médicos atuem de forma responsável, visando proteger seus pacientes e, também, suas carreiras.

Se você tem dúvidas sobre esse tema, confira mais sobre o tema e tire suas dúvidas. Com isso, poderá entender o que significa esse conceito e a importância dele para a profissão.

O que é a responsabilidade civil médica?

A responsabilidade civil do médico diz respeito à obrigação legal que os profissionais da saúde possuem de responder por todo e qualquer processo ou dano que possa acontecer durante suas atividades e erros em suas abordagens.

Ou seja, está relacionado com o dever de agir de forma a responder algo. Desta forma, trata-se de cumprir com algo que for atribuído ao profissional no exercício da profissão. A responsabilidade civil médica é fundamental, justamente, para que os profissionais possam atuar de forma consistente e sem colocar em xeque a saúde dos pacientes.

Assim, a responsabilidade civil atua trazendo as seguintes questões para os profissionais:

  • ter boas práticas na área;
  • agir com a conduta ética necessária;
  • atuar dentro da legalidade;
  • agir dentro dos padrões recomendados;
  • agir de forma segura com o paciente.
responsabilidade civil médica

Por que é preciso que os médicos entendam sobre responsabilidade civil?

As práticas médicas são sempre realizadas com algum tipo de risco. Afinal, tratando-se da área de saúde, é difícil minimizar todas as falhas e problemas a longo prazo. Por exemplo, uma cirurgia pode sim trazer complicações e, portanto, não tem como garantir que um procedimento dessa natureza seja 100% seguro.

Contudo, isso não significa que os profissionais possam agir sem qualquer tipo de responsabilidade. A responsabilidade civil médica vem, justamente, para relembrar ao profissional a importância da mitigação de riscos.

Lembre-se, também, que é o seu nome profissional que está em jogo. Quando você comete erros, isso compromete completamente sua imagem no mercado. Por exemplo, um cirurgião plástico que falha no procedimento ganha uma grande repercussão. E se ele não aceitar responder pelo ocorrido, isso ganha ainda maior impacto.

Com as redes sociais, essas questões ganham uma forte dimensão. Aprofundando o exemplo: se um procedimento estético facial dá errado, a pessoa pode ir a público para falar sobre o fato e, assim, queimar ainda mais o seu nome no mercado.

O que define a responsabilidade civil médica?

A responsabilidade civil médica está presente no Art. 951 do Código Civil e fala não só sobre médicos, mas de outros profissionais da saúde (cirurgiões, farmacêuticos e dentistas). O texto traz as sanções em casos de negligência, imperícia ou imprudência dos profissionais e a necessidade de indenização caso a caso.

Eles podem ocorrer em situações de morte, lesão, piora do quadro em comparação com a situação anterior ou, ainda, quando há um comprometimento da capacidade de trabalho.

A responsabilidade civil médica é um ponto fundamental para garantir a realização das atividades de forma eficiente e, assim, não comprometer sua carreira na área médica. Por isso, não deixe de estar atento para isso.

Ficou alguma dúvida sobre o tema? Deixe nos comentários e responderemos a você.

Pólis Cursos

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É uma organização fundada e dirigida por professores universitários atuantes há mais de 20 anos em cursos de graduação e de pós-graduação em diversas IES dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, período em que construiram sólida vivência no planejamento e coordenação de cursos.

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